PROTESTE participa de debate sobre marco regulatório da economia colaborativa
Na última terça-feira, 24, Henrique Lian, Diretor de Relações Institucionais e Mídia da PROTESTE, associação de consumidores, esteve com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados para discutir sobre o Marco Regulatório da Economia Colaborativa, visto a necessidade de definir leis e diretrizes sobre o assunto.
Foto: Foundation for Economic Education
Durante o debate, Lian explicou que a economia colaborativa já não é exceção, e sim regra. “A PROTESTE entende que não é mais possível desenvolver produtos e serviços sem as informações dos próprios consumidores”.
Referente aos aplicativos digitais, o diretor afirmou que esses recursos aumentam a independência e o poder de escolha do consumidor, uma vez que proporcionam aumento na concorrência, forçando a melhoria dos serviços e diminuição dos preços. “Antigamente, fosse por motivos econômicos ou geográficos, não havia essa oportunidade que hoje é oferecida” diz Lian.
O diretor também destaca que, apesar dos pontos fortes, também existem dois tipos de riscos a serem avaliados. “No primeiro, se encaixam os mais tradicionais, comuns a qualquer tipo de negócio offline, tais como descumprimento de prazo, de oferta, práticas abusivas etc. O segundo trata de armazenamento e utilização de dados dos compradores de forma incorreta”.
Lian afirmou que, antes mesmo de definir um marco regulatório do setor, é preciso uma lei principiológica que atue na proteção dos dados, disponibilizados pelos consumidores constantemente. “Se já tivéssemos um marco regulatório da economia colaborativa, diversas questões de natureza trabalhista, civil e tributária já seriam clarificadas a partir dessa legislação. Porém, entendemos que, antes disso, carecemos de uma lei geral de proteção de dados capaz de tipificar, proteger e repartir benefícios com o consumidor”.
Para finalizar, o executivo destacou que “estamos perdendo a oportunidade de ter uma lei tropicalizada, com as nossas características, já tendo de nos adaptarmos à norma europeia de proteção de dados (GDPR) que entra em vigor no próximo dia 01 de maio. O consumidor brasileiro não é igual ao europeu ou americano”. A próxima audiência está marcada para a segunda semana de maio. O deputado Herculano Passos, presidente da Comissão, acredita que o relatório final estará disponível a partir de outubro.
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