Posso ter uma microfranquia como empresa MEI?
Já considerou unir a simplicidade de uma empresa MEI ao potencial de sucesso de uma microfranquia já validada e consolidada?
Desde a sua criação em 2008, o enquadramento jurídico como empresa MEI (Microempreendedor Individual) tem sido a escolha de muitos brasileiros desejosos por empreender e valer-se dos benefícios da formalização.
Em 2016, a categoria de MEI superou o número de microempresários registrados. Segundo acompanhamento divulgado pela Serasa Experian, foram mais de cinco milhões de pessoas sob esse regime de tributação no período para a categoria que trata de forma simplificada a regularização do negócio.
Ao mesmo tempo, ter uma microfranquia é algo tentador. Mais barata e muito rentável, é uma escolha perfeita para quem não quer ou não pode investir muito, mas ainda assim deseja a liberdade de ter o próprio empreendimento.
Já pensou unir o regime de tributação simplificado como o do MEI a um modelo de negócio já validado como o das microfranquias? Esclareça suas dúvidas sobre o assunto!
Quais são as regras para uma empresa MEI?
MEI, sigla para Microempreendedor Individual, é um programa que se dirige a estimular o empreendedorismo por parte de empresários de menor porte. Seu intuito é tirar a informalidade de grande parte das pessoas que assim ainda atuam.
As regras não são muitas, e as principais dizem respeito ao faturamento e ao funcionamento do negócio em si.
Em primeiro lugar, quem abre uma empresa desse tipo não poderá ser dono, sócio ou participante de outro empreendimento privado, a não ser que como funcionário – mas vale ressaltar que este perde os seus direitos como celetistas em caso de demissão, pois sua empresa aberta (o CNPJ como MEI) demonstra que ele tem a possibilidade e obter renda de outra forma.
Além disso, o faturamento é limitado, tendo que ficar até R$ 60 mil por ano o que corresponde a R$ 5 mil por mês. Há, contudo, uma “gordura” de receita permitida, podendo esta chegar aos R$72 mil anuais – um total de R$6 mil mensais -, além de uma expectativa de que esse limite seja ampliado, com lei em trâmite de votação no ano de 2017.
Quem atua como MEI também deve trabalhar de maneira autônoma ou, no máximo, com um empregado contratado e carteira assinada. É por isso que corporações maiores, mesmo que não atinjam o faturamento, não podem fazer parte desse regime.
Dá para ter uma microfranquia sendo um Microempreendedor Individual?
Entendido o funcionamento da modalidade de uma empresa MEI, vamos ao que interessa: a possibilidade de atuar como microempreendedor individual em uma franquia.
As franquias normalmente exigem do empreendedor um número mais robusto de funcionários que a modalidade MEI permite. Como a marca já está mais estabelecidas e trazem público já arrebatado por seus produtos e serviços, é geralmente normal ter quantidade maior de pessoas para dar conta de todas as tarefas e demandas.
Nessa mesma linha de raciocínio, é também normal que elas gerem um faturamento consideravelmente superior ao permitido no formato. Com isso, automaticamente o tipo de empresa seria alterado e a tributação superior ao valor fixado para uma empresa MEI – desqualificando a oportunidade de atuar nesse modelo de negócio com no regime de microempreendedor individual.
Contudo, o modelo de negócio do tipo franquia possui variações, como acontece com as microfranquias. Elas, apesar de ser regidas pela mesma legislação e se assemelhar às franquias em quase tudo, traz um detalhe muito importante como diferencial: o valor necessário para investimento.
Segundo a ABF (Associação Brasileira de Franchising), o modelo de microfranquia possui como teto para investimento o valor de R$80 mil. Como o nome diz, essa modalidade é menor que a tradicional e, por isso, mais enxuta em toda a sua operação.
Apesar de este valor ainda parecer alto, as microfranquias se desdobram em oportunidades que cabem no bolso de qualquer pessoa que almeja e tenha separado um capital para empreender. É o caso das microfranquias home based ou virtuais.
Nessas modalidades é possível encontrar opções que não exigem investimentos que chegam aos 5 dígitos, além de permitir que você atue sozinho e até mesmo utilize a opção para empreender para obter uma remuneração extra.
A boa notícia, portanto, é que é bastante viável ter uma microfranquia nesses padrões sendo uma empresa MEI. Isso, claro, não sendo o limite de faturamento excedido, nem as regras empregatícias desobedecidas.
Quais as vantagens de ter uma microfranquia como MEI?
Ser um microfranqueado, por si só, já é uma vantagem e tanto. Você tem a opção de ter um negócio já estabelecido e validado, o que reduz consideravelmente as chances de insucesso, sem precisar tirar um valor exorbitante do bolso.
Em geral, a estrutura física exigida também não traz grandes complexidades. Em alguns casos, ela nem mesmo é exigida – ao menos, não de maneira tão intensa quanto franquias e empreendimentos tradicionais. Isso tudo com a vantagem de ter um empreendimento para chamar de seu.
Os recursos humanos necessários também são outra grande vantagem, levando em consideração o custo de contratação e manutenção de funcionários no Brasil. As microfranquias virtuais e home based, em sua maioria, exigem menos profissionais envolvidos.
A grande maioria permite que você atue sozinho, sem auxílio de outros profissionais. Algumas delas, inclusive, permite que você trabalhe nos horários e com a frequência que desejar – mas vale ressaltar que isso impacta diretamente no tempo para obtenção de retorno sobre o investimento, bem como no seu faturamento.
Quando você alia tudo isso ao fato de ser uma empresa MEI, as coisas ficam ainda melhores. Em primeiro lugar, o pagamento de impostos a fim de regularizar a sua atuação é fixo e com um valor bastante atraente.
Isso não apenas diminui os custos, como também simplifica a contabilidade. Torna-se ainda mais fácil ter independência e um negócio de sucesso, sem precisar gastar demais com isso. Aliar os dois pontos, portanto, torna tudo muito mais conveniente.
É possível ter uma microfranquia como empresa MEI e, mais do que isso, é algo que pode favorecer ainda mais os resultados que você espera obter. Por isso, leve essa questão em consideração na hora de fazer a sua escolha!
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