Número de formalizados no estado chega a mais de 69 mil nos sete primeiros meses deste ano.

Até julho, Minas Gerais registou mais de 689  mil microempreendedor individuais (MEI), 59% eram das regiões Centro e Sul do estado. Minas continua sendo o terceiro estado em número de formalizados atrás apenas do Rio de Janeiro e São Paulo, e representa quase 11% dos mais de 6.286 milhões de formalizados no Brasil.

Apesar do país ter tido um aumento de 2% no número de formalizados nos sete primeiros meses deste ano, se comparado ao mesmo período de 2015, em Minas, a quantidade de MEIs (69.328), entre janeiro e julho de 2016, foi menor que os 70.136 formalizados no mesmo período do ano anterior.

As cidades mineiras com o maior número de formalizados são: Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Betim, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Divinópolis, Governador Valadares e Ipatinga.

Já as regiões Centro concentram 303.224 formalizados, a Sul com 104.605, Zona da Mata com 75.656, Triângulo com 60.778, Rio Doce com 59.282, Norte com 33.817, Jequitinhonha e Mucuri com 29.678 e o Noroeste com 10.753 MEIs.

Entre as 10 atividades que mais geraram formalizações em Minas Gerais estão: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (65.243), cabelereiros (60.163), obras de alvenaria (30.727), bares (22.043), Lanchonetes (20.548), serviços de estética e cuidados com a beleza (15.742), fornecimento de alimentos para consumo domiciliar (14.083), instalação e manutenção elétrica (13.963), minimercados, mercearias e armazéns (12.929) e serviços de pintura de edifícios em geral (11.921).

Crescer sem Medo

Amanhã (23/8), o Projeto de Lei 125/2015 – Crescer sem Medo, que prevê novas alterações no Simples Nacional, retorna a Câmara dos Deputados para votação.  Entre as propostas está a eleva o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil, já foi aprovada pelo plenário do Senado, e se passar pela Câmara, seguirá para a sanção do presidente.

O Crescer sem Medo prevê ainda a criação de uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões. Se aprovada, essa medida só começa valer em 2018.

Para entrar em vigor em 2017, o texto prevê a ampliação do prazo de parcelamento das dívidas tributárias de 60 para 120 meses.

Formalização vantajosa

Para ser um Microempreendedor Individual, é necessário ter um faturamento, no máximo, até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Com a formalização como MEI, o trabalhador deixa de ser informal, tem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que permite a abertura de conta corrente bancária como PJ – Pessoa Jurídica, a emissão de notas fiscais e as solicitações de empréstimos e financiamentos junto às instituições financeiras.

O MEI também usufrui dos benefícios e da segurança oferecida pela cobertura previdenciária, com proteção em caso de afastamento por doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e salário maternidade, no caso de gestantes e adotantes, após um número mínimo de (dez) contribuições mensais e sucessivas. Outras vantagens da legalização incluem a aquisição de mercadorias no atacado, com preços atraentes e acesso às facilidades de pagamento e recebimento, como máquinas de crédito e débito e a possibilidade de contratação de um funcionário em regime de CLT.