Em favor de taxistas, vereadores do RJ aprovam proibição de Uber
Vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que proíbe o aplicativo Uber.
Foto: Notícias de Niterói
De autoria da vereadora Vera Lins (PP), projeto proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas na capital fluminense, estando ou não cadastrados em sites ou aplicativos como Uber.
Durante a sessão, 41 parlamentares estavam presentes — 32 votaram a favor da proibição e nove não votaram. O projeto de lei segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
No Rio, o serviço funciona por força de decisão judicial. Em agosto de 2015, vereadores já haviam aprovado a proibição do Uber e o projeto lei foi sancionado por Eduardo Paes. Entretanto, em abril deste ano, a Justiça do Rio permitiu a permanência do serviço.
De acordo com a proposta aprovada nesta quarta, os serviços de transporte de passageiros serão mantidos através dos veículos legalizados pelo município, cuja atividade privativa é restrita ao taxista.
Ainda conforme o texto, ficam também proibidas as contratações e cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o transporte remunerado de passageiros, sem a devida autorização, permissão ou outorga da prefeitura. O descumprimento da norma envolverá a aplicação das penalidades pertinentes à infração de transporte irregular de passageiros.
Segundo a autora do projeto de lei, os taxistas “merecem respeito. A aprovação desse projeto de lei visa também regulamentar o Uber, para que paguem impostos, assim como os taxistas. Isso acabará com a concorrência desleal.