O Brasil tem 5 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Todos eles, ao deixarem a informalidade, conquistaram direitos previdenciários,  maior chance de conseguir crédito e a possibilidade de vender seus produtos ao governo, dentre outras vantagens.

Segundo o Portal do Empreendedor, site que reúne informações sobre os MEIs,  48% dos microempreendedores são mulheres. Além disso, a faixa etária de 31 a 40 anos corresponde a 32,8% dos MEIs. A atividade mais exercida por eles é a venda de roupas e acessórios.

Contudo, para contar com esses benefícios, é preciso seguir uma série de regras. “Existem alguns passos fundamentais que devem ser seguidos”, diz Marcos Vieira, gestor do programa de MEIs do Sebrae de São José do Rio Preto (SP). Confira essas regras.

1. Não esqueça do limite de faturamento

O faturamento anual de um MEI não pode ultrapassar R$ 60 mil. “O microempreendedor deve fazer um plano de negócios e calcular seu faturamento antes de ter seu trabalho formalizado. Não significa que ele precise ganhar R$ 5 mil ao mês, esse valor mensal pode variar, mas o final deve ser R$60 mil”, afirma Vieira. A partir de 2018, o limite de faturamento para os MEIs será de R$ 81 mil.

2. Pague o boleto

Para manter o CNPJ, o MEI deve arcar com uma contribuição mensal, cujo valor é de R$ 45 (para empreendedores do comércio ou da indústria), R$ 49 (para prestadores de serviços) ou R$ 50 (para empreendedores do comércio). O boleto de pagamento deve ser obtido por meio do site da Receita Federal.

3. Não pode haver sócios

O microempreendedor deve ser autônomo. “É imprescindível que o MEI seja o único dono do seu negócio. No máximo, ele pode ter até um funcionário que ajude ele no negócio, mas esta pessoa não pode ser sócia”, diz Vieira.

4. Fique atento à lista de atividades permitidas ao MEI

Nem todo empreendedor pode ser MEI. No Portal do Empreendedor, é possível consultar a lista de atividades que possibilitam o trabalhador informal a se tornar um microempreendedor. Se a atividade desejada não estiver listada, não é possível se formalizar. Confira aqui as atividades que permitem a formalização de microempreendedores.

5. Regularizar a atividade na prefeitura municipal

Depois de avaliar os passos anteriores, é preciso ir à prefeitura municipal da sua cidade para regularizar o trabalho. “Será necessário conseguir um alvará da prefeitura. Essa permissão será concedida depois da concretização das demais exigências”, diz Vieira.

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